Eu Vivo Mal Humorada

29 jun

Venho por meio desta, falar sobre as calçadas da minha capital. Porque escolher um assunto tão pouco mencionado nas conversas?! Devido à seguinte fato, as calçadas de Fortaleza, na sua grande maioria, servem para tudo, menos para os pedestres andarem. E temos que nos ligar, porque é algo de extrema importância.

Fui ao centro semana passada e me deparei com extremo da minha afirmação. Elas servem para colocar cadeiras de bar, estacionamento, como mostruário de camelo, estacionar carrinho de vendedores ambulantes, isto é, tudo menos para o pedestre andar, nós temos que ir pela via expressa, em tempo de sermos atropelados. Isso é quando elas não estão deterioradas, um idoso certamente quebra a bacia se cair nessas calçadas.

Mas calma; isto não acontece só no centro, não. Todos os bairros têm defeitos em suas calçadas. Uns mais e outros menos, nem Aldeota escapa. Acho mesmo isso o fim da picada e não entendo porque as autoridades responsáveis não tomam providencia. Nem julgo a prefeita não, é uma questão antiga. É outra vez uma questão de Educação também, de pensar no outro e saber que todos temos vez.

Calçada é para pedestre, puxa, e não é privado de ninguém… É um bem publico como a rua. Só que cada morador ou comerciante tem que zelar pela que ocupa a frente da sua casa ou estabelecimento. Deixá-la limpa, esqueci de mencionar que tem gente que usa como lixeira. De qualquer forma, sempre vejo calçadas que não beneficiam os pedestres e pior ainda para os cadeirantes que devem ter uma dificuldade enorme de encontrar uma rampa de acesso.

Alguns direitos e deveres sobre as calçadas:

A lei é clara, o ciclista não pode andar na calçada a não ser desmontado, vejam o dizem os artigos 59, 68 e 255 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

 

Algumas das normas comuns:

  1. É obrigação dos proprietários e locatários dos imóveis que tenham frente para logradouros públicos  pavimentados, ou seja, dotados de meio-fio, pavimentar e manter em bom estado os passeios em  frente de seus lotes.
  2. A declividade máxima é de 2% do alinhamento para o meio-fio;
  3. É proibido inserir degraus em logradouros com declividade inferior a 20%, mas acima dessa declividade, é permitida a construção de degraus no sentido transversal do passeio, de modo a facilitar a acessibilidade dos pedestres;
  4. Proibição de revestimento formando superfície inteiramente lisa;
  5. Para cadeirantes, é necessário meio-fio rebaixado com rampas ligadas às faixas de travessia de pedestres, atendendo às Normas Técnicas (NT);
  6. Para entrada de garagens, meio-fio rebaixado, atendendo às disposições desta lei;
  7. Destinar área livre, sem pavimentação, ao redor do tronco do vegetal em calçada arborizada;
  8. A largura das calçadas deve compreender a faixa livre de passagem, a faixa de mobiliário e arborização e, em áreas comerciais e de serviços, a faixa de interferência dos imóveis. A faixa livre de passagem é a mais importante, sendo destinada ao trânsito de pedestres, devendo ter sua largura definida de acordo com o fluxo médio de pessoas. Recomenda-se uma faixa livre de passagem com largura mínima de 1,50m.

Mas não creio que essas normas sejam seguidas devidamente. Só em prédios construídos pelos órgãos públicos. Como Dragão do Mar, mas locais residenciais isso não acontece devidamente.

Princípios

I- acessibilidade: garantia de mobilidade e acessibilidade para todos os usuários, assegurando o acesso, principalmente, de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, possibilitando rotas acessíveis, concebidas de forma contínua e integrada por convenientes conexões entre destinos, incluindo as habitações, os equipamentos de serviços públicos, os espaços públicos, o comércio e o lazer, entre outros;

II – segurança: os passeios, caminhos e travessias deverão ser projetados e implantados de forma a não causar riscos de acidentes, minimizando-se as interferências decorrentes da instalação do mobiliário urbano, equipamentos de infra-estrutura, vegetação, sinalização, publicidade, tráfego de veículos e edificações;

III – desenho adequado: o espaço dos passeios deverá ser projetado para o aproveitamento máximo dos benefícios, redução dos custos de implantação e manutenção, respeitando as especificações das normas técnicas pertinentes e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, além da fachada das edificações lindeiras; deverá, também, caracterizar o entorno e o conjunto de vias com identidade e qualidade no espaço, contribuindo na qualificação do ambiente urbano e na adequada geometria do sistema viário;

IV – continuidade e utilidade: o passeio deverá servir como rota acessível ao usuário, contínua e facilmente perceptível, objetivando a segurança e qualidade estética, garantindo que a via e o espaço público sejam projetados de forma a estimular sua utilização, bem como facilitar os destinos;

V – nível de serviço e conforto: define a qualidade no caminhar que o espaço oferece, mediante a escolha da velocidade de deslocamento dos pedestres e a generosidade das dimensões projetadas.

De um lado, a calçada é um espaço público usado diariamente por todos os tipos de pessoas. Do outro, é privado. É o dono do imóvel, o responsável pela construção e conservação do pavimento entre a rua e sua casa, sob pena de multa

ERROS MAIS COMUNS
– Inclinação exagerada, transformando a calçada em verdadeiras rampas de acesso a garagens. O passeio deve ser o mais plano possível para
– Facilitar a passagem de qualquer tipo de pessoa com segurança
– Buracos e rachaduras nunca consertados
– Pisos escorregadios, como mármore, azulejo, granito polido e ardósia
– Obstrução do caminho com barreiras como vasos de plantas, árvores, lixeiras e bancos

Confira dicas úteis sobre o assunto no site www.solucoesparacidades.org.br, mantido pela Associação Brasileira de Cimento Portland.

No fim coloco algumas manchetes do Diário do Nordeste falando sobre o mesmo assunto, desde 2008 até ano passado. Nada foi feito! Mas a culpa não é só dos políticos é dos cidadãos que continuam obstruindo as calçadas que eles mesmos usam. O que fazer então? Conscientização e multa no bolso, porque infelizmente brasileiro só entende quando o bolso dele dói.

Denuncias:

Semam: 0800 285.0880

E no Diario do Nordeste neste link, Você Reporte.

No caso de estacionamento indevido, denúncia à AMC pelo telefone 190.

Comerciantes têm 180 dias para desocuparem calçadas

Calçadas inacessíveis ou inexistentes

Calçadas sem lei e sem ordem

Calçadas são obstruídas por entulhos e pneus

Transfor vai padronizar calçadas em Fortaleza

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Uma resposta to “Eu Vivo Mal Humorada”

  1. Luziene 07/06/2017 às 18:48 #

    Parabéns por expor a sua indignação. São as pequenas atitudes de civilidade que vão fazer do nosso querido Brasil um país sério. Não vamos esperar ética dos que estão com a caneta em punho, se ainda estacionamos em locais proibidos, furamos a fila ou o cúmulo não priorizamos idosos, deficientes e gestantes.

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