Caixa Preta

6 maio

Todo acha um absurdo quando alguém comenta, mas certamente várias pessoas já fizeram sexo no trabalho, tanto os solteiros quanto os comprometidos. Mesmo sendo falta de ética profissional até os patrões se utilizam de seu poder hierárquico para conseguir favores sexuais.

Esse assunto é delicado e pode até dar cadeia, demissão e outras coisas, quando se trata de pessoas e de sexo as coisas ficam complicadas, as vezes confundimos sentimentos, atitudes e acabamos nos envolvendo com nosso colega de trabalho, patrão, funcionário ou cliente (aqui cabe aluno). Um amigo comentou que é falta de ética, mas me pergunto o que vem mais forte o desejo ou a ética?

Não se iluda que isso só acontece nos escritórios não porque em qualquer emprego pode haver envolvimento sexual. As pessoas procuram disfarçar porque é algo criticado pela sociedade, afinal se espera que você seja profissional e esteja lá para trabalhar e não pra transar, porque ali não é uma ambiente adequado, que sexo? Vá para um barzinho, motel, prostíbulo e não para o emprego.

Comentei com um amigo que entre professor e aluno há uma linha ténue e que pode ser quebrada facilmente, hoje em dia é muito comum aluna se oferecer para o professor, por nota ou qualquer outro motivo. Difícil é professor se manter ético, não que eu ache que todo professor transa com aluna mas porque é tanto assedio que já ouvi várias vezes amigos reclamando que há uma grande confusão e também falta de caráter. O que me deixou impressionada é que nesse caso as alunas dão  mais em cima que o professor.

Concordo que seja sim falta de ética a pessoa fazer sexo dentro do local de trabalho, mas se envolver com colega de trabalho não acho algo terrível, se no caso houver consentimento dos dois, não afetar a produtividade de nenhum e nem constrangimento para nenhuma das parte, acho normal, condeno o sexo entre professor e aluno mesmo que este seja maior de 18 anos. Fora isso, os dois são maiores, livre e desimpedidos.

Esse é texto muito polemico que vou abordar novamente, mas saiba que se seu superior está lhe pressionando por sexo e lhe ameaçando de alguma forma. Não se sinta culpada e vá atrás de seus direitos trabalhista, porque você tem muitos. Repito, sexo tem que ser prazeroso para os dois.

Assédio é crime e, portanto, você não tem por que trabalhar ao lado de uma pessoa criminosa

Gostosa.” Se você ouve isso quando está passando pela rua, pode se sentir lisonjeada ou constrangida. Mas se você ouve isso do seu chefe – junto com cantadas ou propostas indecentes, e com ameaças de perder o emprego – isso é crime.

Em maio de 2004 foi introduzido no Código Penal, no Capítulo dos Crimes contra a Liberdade Sexual, o delito de assédio sexual. Mas não pense que antes disso não havia nenhuma lei que punisse as cantadas e chantagens inconvenientes. Esses atos podiam ser considerados crime de constrangimento ilegal, previsto no Código Penal, art. 146. Mas, como a lei não era específica, muitas pessoas não denunciavam, supondo, talvez, que a situação não se enquadrasse no que era especificado e, em muitos casos, os assediadores sequer eram punidos.

Tais razões levavam as mulheres assediadas a adotar um comportamento passivo diante do fato, o que só fez aumentar cada vez mais o número de casos sem qualquer punição. “Um dos jeitos de combater o crime é, a meu ver, com a edição de uma lei. Essa é a melhor forma de impedir a prática. Se você está sob os olhos da lei, você pensa duas vezes”, afirma a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.

Mas, como denunciar? Sentir-se completamente de “mãos atadas” é um sentimento comum entre as mulheres que passam por essa situação. “Isso pode ocorrer em qualquer ambiente de trabalho, mas, infelizmente, poucas pessoas relatam. Eu acredito que, com o surgimento das ONGs, algumas portas foram abertas para a resolução desses casos”, diz a ministra Maria Cristina Peduzzi.

“Os casos ficam entre quatro paredes e, dessa forma, não há como punir o tal agressor. O que causa isso, muitas vezes, é a falta de prova. Nesses casos, ela tem que ser testemunhal. Fazer escuta telefônica, por exemplo, pois é muito difícil conseguir outro tipo de prova”, completa. O medo de ser ridicularizada diante de outras pessoas também dificulta a denúncia. Muitas vítimas, pela esperteza de seus chefes, acabam virando as culpadas.

Mas saiba que a lei só pune pessoas que sejam superiores a você na escala hierárquica de uma empresa ou na relação de ascendência (podemos dar como exemplo o relacionamento entre pais e filhos, como também as relações no ambiente docente ou eclesiástico).

Se o seu colega de trabalho tiver tão pouco caráter quanto aquele chefe que sempre te assedia, a única escapatória, por enquanto, é o jogo de cintura e uma boa conversa para estipular os limites que todos nós precisamos para uma convivência, no mínimo, satisfatória dentro de qualquer ambiente.

Código Penal

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

– Dispositivo introduzido pela Lei n. 10.224, de 15.5.2001

1.Assédio ambiental

Não está previsto na Lei n. 10.224/2001. Consta, por exemplo, do Código Penal espanhol (art. 173) e se caracteriza por “um comportamento de natureza sexual de qualquer tipo que tem como conseqüência produzir um contexto laboral negativo – intimidatório, hostil, ofensivo ou humilhante – para o trabalhador, impedindo-o de desenvolver seu trabalho em um ambiente minimamente adequado”(1).

2.Assédio moral

Não foi previsto na Lei n. 10.224/2001. Caracteriza-se pela conduta tendente a transformar a vítima em um robô, como proibição de sorrir, conversar, levantar a cabeça, cumprimentar os colegas de trabalho etc. (fonte: Luiz Flávio Gomes, http://www.direitocriminal.com.br, 23.7.2001).

3.Vigência

Publicada em 16.5.2001, a Lei n. 10.224 entrou em vigor na mesma data.

4.Irretroatividade

A novatio legis incriminadora não tem efeito retroativo, aplicando-se somente a fatos cometidos a partir de sua vigência (16.5.2001).

5.Crítica

No plano da tipicidade, o tipo do art. 216-A é extremamente confuso, deixando de conferir clareza e precisão ao texto, contrariando, assim, as recomendações do art. 11, I e II, da Lei Complementar n. 95, de 26.2.1998 (Lei da Técnica de Elaboração das Leis). Além disso, peca pela limitação da incriminação (parágrafo único vetado) e exagero punitivo (em quantidade, a pena mínima é a mesma do aborto consentido).

6.Objetividade jurídica

O novo tipo penal encontra-se descrito no rol dos crimes contra os costumes (bem jurídico genérico), especialmente no capítulo que trata dos delitos contra a liberdade sexual (interesse jurídico específico). Não há dúvida de que este é um dos bens jurídicos protegidos pela norma. A leitura do dispositivo em apreço, entretanto, leva-nos a concluir sobre a existência, concomitante, de outros bens jurídicos (delito pluriofensivo): honra e direito a não ser discriminado no trabalho ou nas relações educacionais.

7.Utilidade da norma – prevenção geral

Os efeitos da nova incriminação já puderam ser sentidos, visto que inúmeras são as instituições (públicas(2) e privadas) que passaram a se preocupar com o tema, reforçando programas de esclarecimento, promovendo cursos, palestras, afixando comunicações nos quadros de avisos da empresa etc.

8.Necessidade da incriminação

Haverá duas posições: 1.ª) a incriminação era desnecessária, uma vez que já tínhamos as descrições dos crimes de constrangimento ilegal, ameaça, estupro e atentado violento ao pudor, além da contravenção da importunação ao pudor e recursos cíveis e trabalhistas; 2.ª) a incriminação era necessária, uma vez que as figuras do constrangimento ilegal etc. nunca ofereceram proteção aos bens jurídicos questionados, por falta de perfeita adequação típica. Nossa posição: a segunda. Realmente, o fato, objeto de merecimento criminal, nunca teve uma adequação típica tranqüila em nossa legislação penal.

9.Sujeitos do crime

Qualquer pessoa, homem ou mulher, pode ser sujeito ativo do crime de assédio sexual, o mesmo ocorrendo em relação ao sujeito passivo. Assim, o fato pode ser praticado entre dois homens, duas mulheres ou um homem e uma mulher. A lei exige, entretanto, uma condição especial dos sujeitos do crime (crime próprio). No caso do autor, deve estar em condição de superioridade hierárquica ou de ascendência em relação à vítima, decorrente do exercício de cargo, emprego ou função (plano vertical, de cima para baixo). A vítima deve encontrar-se em situação de subalternidade em relação ao autor.

10.Homossexual

Pode ser sujeito passivo.

11.Diarista

Haverá duas orientações: 1.ª) não há delito, tendo em vista a ausência de relação de emprego; 2.ª) existe crime, pois o diarista encontra-se em posição de inferioridade na relação trabalhista. Segundo pensamos, o diarista não pode ser sujeito passivo do crime (primeira corrente), uma vez que não realiza atividade inerente a “emprego”.

12.Pais e filhos

Desde que inexista relacionamento laboral (cargo, função ou emprego) e prevalecimento, não podem ser sujeitos do delito.

13.Hierarquia religiosa

Inexiste delito, uma vez ausente o relacionamento inerente a emprego, cargo ou função.

14.Ascendência religiosa

Inexiste delito, uma vez ausente o relacionamento inerente a emprego, cargo ou função.

15.Empregador e doméstica

Há delito, uma vez que se encontra presente a relação laboral (emprego).

16.Assédio praticado em coabitação

Ex.: assédio de um parente que vive sob o mesmo teto (exemplo de Luiz Flávio Gomes, Lei do Assédio Sexual – Lei n. 10.224/01 – Primeiras notas interpretativas, site http://www.direitocriminal.com.br, 23.7.2001). Não há delito, tendo em vista que inexiste relacionamento referente a cargo, emprego ou função.

17.Assédio cometido em ocasião de hospitalidade

É possível que o autor assedie sexualmente uma pessoa que hospeda (exemplo de Luiz Flávio Gomes, Lei do Assédio Sexual – Lei n. 10.224/01 – Primeiras notas interpretativas, site http://www.direitocriminal.com.br, 23.7.2001). Não há delito, tendo em vista que inexiste relacionamento referente a cargo, emprego ou função. (Nesse sentido: Luiz Flávio Gomes, Lei do Assédio Sexual – Lei n. 10.224/01 – Primeiras notas interpretativas, site http://www.direitocriminal.com.br, 23.7.2001).

18.Hipótese de superior de um departamento e inferior de outro, da mesma empresa

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